Ordenar por:
-
Doutrina » Penal Publicado em 27 de Março de 2015 - 13:29
Crime de Responsabilidade praticado por Governador e Estado: Há?
A resposta portanto, é negativa, ao menos, de lege lata, pois o único agente político que no Brasil, hoje, pode praticar um crime de responsabilidade é o Prefeito, por força do art. 1º. do Decreto-Lei nº. 201/67
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 15:10
Julgado improcedente pedido de danos morais do governador do DF
Indenização por Dano Moral
-
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 11:50
OAB ajuíza novas Adins contra autorização para processar governador
O Conselho Federal da quer ver extintos do ordenamento jurídico os dispositivos das Constituições dos Estados que exigem a aprovação das Assembleias para admitir processos contra governadores
-
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 17:40
Corte Especial rejeita pedido de prisão contra governador do DF
Ministros tomaram a decisão com o fundamento de que a deputada não teria legitimidade para apresentar esse tipo de pedido
-
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 15:25
Governador determina investigação contra ex-chefe de gabinete
Escutas apontam o envolvimento de ex-chefe de gabinete com o esquema. Três pessoas ligadas a esse caso foram exoneradas
-
Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 19:45
TRE da Paraíba livra governador Ricardo Coutinho de cassação
Ação acusava a prefeitura da capital de fazer propaganda para o candidato
-
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 12:31
ADIs contestam normas sobre condição para ação penal contra governador
Os dispositivos dessas constituições condicionam a instauração de ações penais contra governadores daqueles estados à prévia autorização da Assembleia Legislativa
-
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 16:04
Ex-governador do DF presta depoimento na Justiça Federal
, colheu depoimento do ex-governador do DF, José Roberto Arruda, na tarde do último dia 06/05. O autor da ação é o Ministério Público Federal.
-
Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 16:00
TJDFT nega recurso em ação contra ex-governador do DF
Inquérito instaurado em 2003 no STJ contra o ex-governador Joaquim Domingos Roriz, Durval Barbosa, Laerte Bessa e outros começa a tramitar no TJDFT.
-
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 17:42
STJ concede liminar para governador de MS não seja preso
A decisão vale até o julgamento de mérito do habeas-corpus pela Quinta Turma do STJ. O relator é o ministro Jorge Mussi.
-
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2007 - 11:16
-
Notícias Publicado em 06 de Março de 2007 - 13:22
-
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2006 - 10:52
-
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2006 - 09:54
-
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2005 - 12:17
-
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2005 - 12:12
-
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2005 - 09:57
-
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2005 - 12:13
-
Notícias Publicado em 09 de Março de 2005 - 15:42
-
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2004 - 19:41
STJ recebe denúncia contra ex-governador do Acre Orleir Cameli
Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador do Estado do Acre, Orleir Messias Cameli.